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“A Covid-19 agravou violações de direitos sofridas pelas pessoas que vivem com HIV”

A Covid-19 agravou as situações de violação de direitos sofridos pelas pessoas que vivem com HIV, porque é profunda a desigualdade social e econômica dessas pessoas.

Por exemplo, a população trans é uma população que vive em grande parte da prostituição. Sem poder ir à rua, muitas ficaram numa situação dramática, sem comida, medicamento, sem condições de se prevenir de DSTs.

Campanhas de prevenção e setor privado

É terrível notar, com a Covid-19 a nível federal, que não temos campanha de prevenção. Aqui no Rio, quem faz a campanha de prevenção que tem mais alcance é O Globo e o Itaú. É o poder privado. O mundo dos negócios é que esta fazendo a prevenção. Isso é muito perigoso, a coordenação é deles próprios, se uma hora eles não quiserem financiar, podem falar:

“Meu negócio é banco, dinheiro, mundo financeiro, tô fazendo isso por um favor. Não quero mais colocar dinheiro nisso”, acabou a campanha de prevenção.

As pessoas ficam desbaratadas, não sabem o que fazer exatamente. Eu critico o pessoal do Leblon que vai para os bares, as pessoas de Campo Grande que não se protegem. Mas temos que nos perguntar o que o Estado tem dado para essas pessoas, onde elas estão se informando.

É na Globo pelo Drauzio Varella – não é esse o caminho. Isso mina a confiança, não trás realmente mudanças no comportamento. E usando somente o poder punitivo, se elas não sabem exatamente o que seria correto. Isso leva à violência e aos estranhamentos que estamos vendo.

Foi porque não se cuidou…

Fora a questão do ônibus cheio – acaba que se a pessoa contraiu foi porque não se cuidou. Isso é um passo para agredir direitos. Uma empresa pode demitir um funcionário que contraiu Covid-19 alegando que “pegou porque não se cuidou”. Mas fez prevenção no local de trabalho? A responsabilidade do transporte urbano com a prevenção deveria ter um posicionamento. O que a Fetranspor, Secretaria de Estado declara? Qual é a sua campanha? Não era apenas da prefeitura e sim em coletivo. 

Neste momento, precisávamos primeiro de uma política de prevenção clara, não essa confusão que está aí. Isso seria fundamental, até como uma maneira de demonstrar cuidado e atenção. Ter as secretarias de estado e município e também do nível federal trabalhando de forma coordenada. Inclusão da sociedade civil nos conselhos.

São Paulo tem um conselho, mas não participa a sociedade civil. Não tem pacientes, familiares. Só empresas participam desse conselho social. E um ou dois cientistas. Aqui no Rio, na prefeitura, a gente nem sabe quem compõe. Isso resulta em bagunça como vimos nos hospitais de campanha que foram prometidos e não foram entregues, roubos, prejuízos para a sociedade. Uma preocupação com os mais vulneráveis, inclusive as pessoas historicamente vulneráveis.

Pessoas que vivem com HIV, ONGs e pressão por políticas assistencialistas

Grande parte das ONGs no campo das pessoas que vivem com HIV está sendo demandada cada vez mais para um posicionamento assistencialista de ofertar cestas básicas. O que é compreensível. A gente entende que essa demanda aumenta muito.

Mas, por outro lado, as ONGs estão muito fragilizadas. E assumir nas costas grandes tarefas de assistencialismo em médio prazo pode ser um problema institucional grave. Por falta de pessoas, de fundos. Fora um abandono de uma agenda de força política e social para mudanças, de agente de mudanças, e não somente um mitigador de problemas.

Sobre a pressão pela questão humanitária, precisamos discutir com eles que isso não deveria substituir a força política e social, capaz de manter políticas democráticas de Estado, como, por exemplo, a distribuição universal de medicamentos. Não é possível trabalhar só com ajuda humanitária, mas sim com força política para manutenção da política de Estado, que é o acesso universal. As populações vão continuar vulneráveis devido a uma crise econômica que não se recupera tão fácil. E hábitos e estilos de vida que será difícil modificar.  

Pós-pandemia e filantropia

No pós-pandemia, precisaremos de uma mudança na filantropia de apoio: alianças, políticas de solidariedade entre as organizações, como projetos intersetoriais – seria muito importante.

Acho que, mais do que nunca, as políticas de solidariedade que o Betinho falou são um desafio de como vai ser a nossa habilidade – enquanto movimentos sociais e sociedade civil – de formar alianças e encontrar denominadores comuns. E ter quem apoie.

Filantropia apoia um tema como meio ambiente, gênero, educação popular. Mas talvez vá precisar de agências que financiem meio ambiente e saúde (como o Betinho deslumbrou uma hora, quando a ABIA 92 participou do Eco 92).

O que tem a AIDS a ver com Eco 92? Na época do Betinho, tinha tudo a ver. Porque as condições ambientais fomentam doenças e favorecem epidemias – elas não surgem porque um vírus simplesmente surgiu. A cultura filantrópica intersetorial ainda é pouca na questão de políticas de solidariedade; mas é essencial para mudar o que queremos mudar. 

“Betinho” é uma referência ao sociólogo e defensor de direitos humanos Herbert de Souza. Betinho foi um dos articuladores da Campanha Nacional pela Reforma Agrária e tornou-se um símbolo de cidadania no Brasil ao liderar a Ação da Cidadania contra a Fomes, a Miséria e pela Vida. Em 1986, depois de saber que convivia com o vírus HIV, ajudou a fundar a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia).

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“Deixa quem quiser chamar de assistencialismo. Eu digo que é uma emergência, fome tem pressa”

Gostaria de trazer uma coisa que tenho percebido nesse período de quarentena. Ativa atendendo na rua com um grupo de voluntários, o primeiro momento dessa urgência que a pandemia de Covid-19 trouxe é o enfrentamento à fome.

O que pode ser feito efetivamente nesse momento é atender. Deixa quem quiser chamar de assistencialismo. Eu digo que é uma emergência, fome tem pressa. É impossível alguém raciocinar, caminhar, com estômago vazio. Com fome. Isso para qualquer ser humano, esteja ele na cobertura ou na calçada no papelão.

Por isso, em função da pandemia, eu fundei um coletivo: Rua Solidária RJ 2020. Assim, foi preciso a gente se organizar. Em cada ação, tivemos um número diferente de voluntários. Mas, de um modo geral, a gente tem ido à rua para ações pontuais – numa média de 15 a 20 pessoas. Até porque não pode ser muito mais do que isso para não caracterizar aglomeração.

Além da fome; direitos sociais destruídos

A pandemia trouxe o agravamento da falta do que já tinha antes: a falta da política pública na saúde, na habitação. Mas o lado solidário move o projeto e todas as ações com a rua.

Lá na frente, precisamos juntar para que isso se torne mais uma pauta. Porque a saúde está destruída. A assistência social como um todo também está. Essa parte que o governo deveria estar fazendo. Deveria estar vendo habitação. As ocupações ampliaram, porque a necessidade pediu.

E fortalecer um comitê, para que ele seja implementado e, depois, possamos estar lutando por algo mais dentro dele. O Comitê Intersetorial – uma união de todas as secretarias unidas trabalhando juntas para solucionar os problemas a população de rua – será mais necessário do que nunca. Aí sim, essa luta pode se definir de forma positiva.

Solidariedade e laços da pandemia

Eu gosto sempre de falar do lado bom. A vida – principalmente nesse segmento da população de rua – que antes já e era difícil, com a Covid-19, se tornou mais.

Gostaria de deixar registrado que a luta enfrentada tem que ser histórica. Há solidariedade. Houve mobilização. Sensibilizadas pela situação atual, pessoas mudaram o modo de ser e de pensar.

Está ocorrendo um encontro de pessoas. Pessoas que antes da pandemia se desencontravam, batiam de frente. Hoje elas formam laços, caminhando na mesma ponte em função do mesmo objetivo: ajudar o mais necessitado.

Os próprios moradores de rua não se dividem mais em ponta de concentrações como costumam fazer. Eles se organizaram, se conscientizaram, a partir de quem foi levando as informações – sociedade civil, projetos e ONGs. Quero deixar isso bem claro, porque é admirável o trabalho feito por eles junto a essa população. É emocionante.

Essa força, energia, luta, empoderamento vai ficar tirando as coisas ruins. O melhor que se pode aproveitar – no bom sentido – vai vir pós-pandemia. É quando essa rua toda empoderada vai poder se juntar com outros movimentos sociais, outras frentes de luta.

Não se iludam, porque eles estão fortes e fortalecidos. 

Eu sou militante, ativista dos direitos humanos e da população nas situações de rua. Presidente fundadora do projeto Juca e do Coletivo Rua Solidária. Sou cozinheira e artesã.